Categoria: MEI

O Pix, que se tornou o meio de pagamento preferido de mais de 55% dos Microempreendedores Individuais (MEIs), encontra-se atualmente sob o escrutínio da Receita Federal. O que tem chamado a atenção é o crescente número de notificações direcionadas aos MEIs, muitas delas resultando no desenquadramento dessa categoria. A razão para essa ação fiscal é…

O MEI é como é denominado o regime do Microempreendedor Individual. A categoria abrange diversas atividades e trabalhos diferentes. Foi por meio dele que milhares de brasileiros puderam regularizar e formalizar o seu trabalho. Além disso, estar integrado a essa modalidade também permite que os profissionais prestem serviços sem possuir vínculos empregatícios via CLT. Dessa forma, para…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento de uma campanha exclusiva para os microempreendedores individuais (MEIs) que desejam regularizar suas dívidas. A medida, oficializada por meio de editais, oferece descontos de até 50% do valor total das dívidas com a União. O prazo para adesão à campanha se encerra em 29 de setembro,…

Os termos Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) ganharam destaque no Brasil nos últimos anos. É possível atribuir esse fenômeno à crise mundial causada pela Covid-19. Como o setor de trabalho foi drasticamente afetado pelo vírus, a alternativa encontrada pelos sujeitos para continuar trabalhando e manter sua renda mensal foi começar a empreender. Vale salientar…

A guia complementar de INSS MEI corresponde ao valor adicional deste tributo que é recolhido para garantir os mesmos direitos previdenciários dos demais contribuintes, podendo ser realizado através do carnê de INSS físico ou da geração das guias no site ou aplicativo do governo.  O MEI tem a vantagem de recolher apenas 5% sobre o…

Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEI) , após prorrogação no início da vigência, que ocorreu em outubro de 2022. A medida se deu após o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterar a norma do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº 169/2022, acrescentando a previsão…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de…

O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos principais tipos de empresa do país. Um dos principais motivos do MEI crescer tanto nos últimos anos está na facilidade de abrir o seu próprio CNPJ, assim como pelo baixo custo e pago de impostos de forma simplificada em uma única guia mensal. Em 2022, o Microempreendedor Individual…

Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio ou é autônomo e quer se formalizar, o cadastro de microempreendedor individual (MEI) tem atraído cada vez mais pessoas. Em 2022, a categoria de empresa superou a marca de 12 milhões de CNPJs ativos. Os esforços para consolidar e fortalecer esse modelo também não param de crescer.…