Senado aprova nova dedução de gastos no Imposto de Renda; veja o que mudou
Na última terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que permite deduzir no IR as despesas com aluguel. A medida contempla aluguéis de imóveis residenciais e a dedução no Imposto de Renda será válida por cinco anos. Senado aprova nova dedução de gastos no Imposto de Renda; veja o que…
PGFN: prazo de adesão a parcelamento especial é prorrogado
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria PGFN 5.885/2022, prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento de débitos tributários. Agora os contribuintes têm até 31 de outubro de 2022 para aderir às transações, através do portal Regularize. A pessoa jurídica (PJ) também teve prazo…
Pronampe: Receita exige compartilhamento de dados para conceder crédito
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Portaria nº 191/22 que estabelece novas regras para a concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . A norma prevê que os gestores devem permitir o compartilhamento de dados da empresa por parte da Receita…
IR 2022: Receita abre nesta quinta consultas ao 2º lote de restituição; R$ 6,3 bilhões serão pagos
A Receita Federal informou que abrirá nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. Ao todo, o lote será pago a 4,25 milhões de contribuintes, e as restituições somam R$ 6,3 bilhões. Os recursos serão depositados em 30 de junho. Também serão liberadas consultas aos…
Cartórios já permitem reconhecer firma pela internet
Desde a última segunda-feira (18), já é possível reconhecer firma por autenticidade pela internet. O procedimento, que antes necessitava da presença em um cartório, agora pode ser feito a distância, por meio de uma videochamada com o tabelião. A novidade está disponível para a maioria dos cartórios do país, na plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial…
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 bilhões. Segundo o governo federal, o montante…
Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal busca identificar irregularidades tributárias
O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. A expectativa é que ele seja publicado até o fim deste semestre. De acordo com a Tax Manager na Systax, Karen Semeone, o Plano é publicado anualmente e detém informações extremamente relevantes referentes à…
Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda
Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal. A instituição ressalta os cuidados com correspondências enviadas por e-mail. Os alertas enviados pela Receita Federal por e-mail ou mensagem não possuem…
VALORES A RECEBER: Consulta Valores a Receber é adiada pelo Banco Central
O Sistema Valores a Receber irá liberar a consulta Valores a Receber em breve. A nova etapa da consulta estava prevista para começar nesta segunda-feira (2). Mas por conta da atual greve dos servidores do Banco Central, o prazo da consulta dinheiro esquecido foi adiado. Valores a receber; Valores a receber Banco Central Valores a receber é o termo utilizado para definir o dinheiro esquecido em contas-correntes ou poupança, além de valores…
RELP
Pleito FENACON atendido: A edição extra do Diário Oficial da União, dessa quinta-feira (28/4), publicou a Medida Provisória 1.115 e o Decreto 11.052 que dispõem sobre as medidas de compensação que permitirão o início das operações do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débito no âmbito do Simples Nacional (RELP). Leia as portarias no site…