Categoria: Simples Nacional

Nos próximos dias, especialmente entre 27 e 28 de agosto, as empresas do Simples Nacional devem ficar atentas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no Portal e-CAC, já que será disponibilizado os Termos de Exclusão do regime e os respectivos Relatórios de Pendências. Nessas datas, segundo a Receita Federal, serão notificadas as 1.265.000 maiores pessoas…

A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (7), pretende simplificar a cobrança de impostos no país. Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um será gerenciado pela União e o outro terá gestão compartilhada entre estados e municípios. Para valer, a…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar a renegociação de débitos de micros e pequenas empresas com o Simples Nacional. O texto determina ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a disponibilização de um sistema informatizado para…

Que as empresas do Simples Nacional devem seguir puxando a economia em 2023 não é uma novidade. Afinal, até o momento, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) foram as grandes geradoras de emprego com 1,661 milhão (71,6%) novas contratações – do total de 2,320 milhões de novos postos de trabalho. Ou seja, de cada 10 empregos, 8…

Carlos Melles afirma ter recebido informação da secretaria especial de Produtividade e Competitividade, Danieela Marques. Fonte: Valor econômico

Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional…

Muitos brasileiros são empreendedores têm ideias de novos negócios e as concretizam sob a forma de micro e pequenas empresas. Como o setor proporciona a desburocratização administrativa e jurídica, simplificação dos tributos (sobretudo com o enquadramento no Simples Nacional) e acessos facilitados a determinadas linhas de crédito, é possível que cada vez mais essas empresas…

Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias o processo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, ou RELP. Medida beneficia cerca de 440 mil…

A Receita Federal divulgou um alerta aos contribuintes do Simples Nacional. Golpistas estão enviando uma guia de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por correspondência. Na guia, constam elementos conhecidos como a logomarca oficial do Simples e termos técnicos para tentar dar veracidade ao documento falso.  Com ameaça de multa altíssima de até 225% sobre o…

Fonte: Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.…