Categoria: Receita Federal

Prezado cliente, Informamos que a Receita Federal revisou suas diretrizes e tomou a decisão de voltar atrás em relação à exigência do envio dos Mensais de Rendimentos pelas Operadoras de Cartão de Crédito. Isso significa que as empresas estão dispensadas dessa obrigação, minimizando um problema significativo em termos de burocracia e administração para todos. Continuaremos…

Uma Portaria publicada pela Receita Federal na última semana vai beneficiar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas e até mesmo  entidades como santas casas, cooperativas e órgãos públicos. As dívidas tributárias poderão ser negociadas com parcelamentos que variam de 120 a 145 meses e descontos que podem chegar até 70% do valor devido. As negociações começam…

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Portaria nº 191/22 que estabelece novas regras para a concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . A norma prevê que os gestores devem permitir o compartilhamento de dados da empresa por parte da Receita…

A Receita Federal informou que abrirá nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. Ao todo, o lote será pago a 4,25 milhões de contribuintes, e as restituições somam R$ 6,3 bilhões. Os recursos serão depositados em 30 de junho. Também serão liberadas consultas aos…

O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. A expectativa é que ele seja publicado até o fim deste semestre.  De acordo com a Tax Manager na Systax, Karen Semeone, o Plano é publicado anualmente e detém informações extremamente relevantes referentes à…

Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal. A instituição ressalta os cuidados com correspondências enviadas por e-mail. Os alertas enviados pela Receita Federal por e-mail ou mensagem não possuem…

A Receita Federal já disponibilizou o programa da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) de 2022. Os contribuintes devem transmitir informações do ano-base de 2021 até o dia 28 de fevereiro de 2022. O que é DIRF A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é uma obrigação tributária que todas as empresas devem apresentar à Receita…

A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI). Com a mudança, a data limite passou para 30 de setembro. Os débitos em aberto no mês de outubro serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos da competência 2016…

O Sescon-SP oficiou a Receita Federal do Brasil – 8ª Região, solicitando a revisão dos juros indevidos aplicado no cálculo do DAS, que teve prorrogação para entrega, de acordo com a Resolução CGSN nº 158/2021. Visto que o Sescon-SP acredita em um erro de leitura e interpretação da norma, uma vez que o texto é…

A partir desta segunda-feira (05) a Receita Federal enviará o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenos negócios que terão direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. As mensagens informam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos…