Categoria: Notícias

Recentemente, o Governo anunciou que os brasileiros que já emitiram a nova carteira de identidade, já podem instalar o RG Digital. A ferramenta foi criada para facilitar o dia a dia do cidadão, que pode ir para qualquer lugar sem estar com o documento físico em mãos. Para ter acesso a versão digital é bem simples.…

A publicação do Convênio ICMS 50/2022, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 11 de abril deste ano, gerou grande apreensão no setor empresarial por determinar que as instituições financeiras e de pagamento deverão informar, aos Estados, transações com cartões de débito, crédito e de loja (private label), bem como transferência de recursos, transações…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de…

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os valores e declarou como rendimento tributável pode retificar (corrigir) as últimas declarações e obter restituição ou redução do…

Com a regulamentação da SOCIEDADE UNIPESSOAL (LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019) todos os empresários terão a oportunidade de blindar seu patrimônio pessoal, essa orientação serve para a EMPRESA INDIVIDUAL (Requerimento de Empresário) e SOCIEDADE LTDA (constituída com nome emprestado, sociedade fictícia). Antes da criação da SOCIEDADE UNIPESSOAL o empresário, que não…

A consulta ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2022 vai ser liberada na sexta-feira (23). Já o dinheiro será creditado no dia 30 de setembro, na conta informada no momento da declaração. Como receber a restituição do IR Para saber se o seu pagamento será liberado neste lote, você deve acessar o…

O Projeto de Lei (PL) 1989/22 quer limitar os dados utilizados pelos brasileiros nas chaves Pix, para dificultar o acesso às informações pessoais dos usuários, como e-mail e celular. Atualmente, existem mais chaves cadastradas no sistema de transferência gratuita do Banco Central (BC), o Pix, do que brasileiros no país, o que indica que os usuários têm mais de…

Marcada para começar no dia 2 de maio, a segunda fase de consultas do “dinheiro esquecido” nos bancos – o Sistema de Valores a Receber – ainda segue sem previsão para início. A retomada do sistema foi adiada por conta da greve de servidores do BC, que atrasou a implementação da ferramenta. A paralisação dos servidores, no entanto,…

Desde a última segunda-feira (18), já é possível reconhecer firma por autenticidade pela internet. O procedimento, que antes necessitava da presença em um cartório, agora pode ser feito a distância, por meio de uma videochamada com o tabelião. A novidade está disponível para a maioria dos cartórios do país, na plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial…

O Sistema Valores a Receber irá liberar a consulta Valores a Receber em breve. A nova etapa da consulta estava prevista para começar nesta segunda-feira (2). Mas por conta da atual greve dos servidores do Banco Central, o prazo da consulta dinheiro esquecido foi adiado. Valores a receber; Valores a receber Banco Central Valores a receber é o termo utilizado para definir o dinheiro esquecido em contas-correntes ou poupança, além de valores…