Cartórios já permitem reconhecer firma pela internet
Desde a última segunda-feira (18), já é possível reconhecer firma por autenticidade pela internet. O procedimento, que antes necessitava da presença em um cartório, agora pode ser feito a distância, por meio de uma videochamada com o tabelião. A novidade está disponível para a maioria dos cartórios do país, na plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial…
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 bilhões. Segundo o governo federal, o montante…
Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal busca identificar irregularidades tributárias
O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. A expectativa é que ele seja publicado até o fim deste semestre. De acordo com a Tax Manager na Systax, Karen Semeone, o Plano é publicado anualmente e detém informações extremamente relevantes referentes à…
Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda
Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal. A instituição ressalta os cuidados com correspondências enviadas por e-mail. Os alertas enviados pela Receita Federal por e-mail ou mensagem não possuem…
VALORES A RECEBER: Consulta Valores a Receber é adiada pelo Banco Central
O Sistema Valores a Receber irá liberar a consulta Valores a Receber em breve. A nova etapa da consulta estava prevista para começar nesta segunda-feira (2). Mas por conta da atual greve dos servidores do Banco Central, o prazo da consulta dinheiro esquecido foi adiado. Valores a receber; Valores a receber Banco Central Valores a receber é o termo utilizado para definir o dinheiro esquecido em contas-correntes ou poupança, além de valores…
RELP
Pleito FENACON atendido: A edição extra do Diário Oficial da União, dessa quinta-feira (28/4), publicou a Medida Provisória 1.115 e o Decreto 11.052 que dispõem sobre as medidas de compensação que permitirão o início das operações do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débito no âmbito do Simples Nacional (RELP). Leia as portarias no site…
‘Refis do Simples’ vai começar a funcionar nesta semana, diz presidente do Sebrae
Carlos Melles afirma ter recebido informação da secretaria especial de Produtividade e Competitividade, Danieela Marques. Fonte: Valor econômico
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional…
Simples Nacional e a necessidade de reajuste das faixas e limites
Muitos brasileiros são empreendedores têm ideias de novos negócios e as concretizam sob a forma de micro e pequenas empresas. Como o setor proporciona a desburocratização administrativa e jurídica, simplificação dos tributos (sobretudo com o enquadramento no Simples Nacional) e acessos facilitados a determinadas linhas de crédito, é possível que cada vez mais essas empresas…
Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional
Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias o processo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, ou RELP. Medida beneficia cerca de 440 mil…