Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
Fonte: Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.…
PACHECO MARCA SESSÃO PARA DERRUBAR VETO AO REFIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Os parlamentares têm pouco tempo para evitar que mais de 437 mil micro e pequenas empresas sejam desligadas do sistema de tributação simplificada, o Simples Nacional, por causa de dívidas. O presidente do Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quinta-feira (10) a sessão do Congresso para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituía o programa…
A PARTIR DE HOJE (07/03) ESTÁ DISPONÍVEL CONSULTA DE VALORES ESQUECIDOS EM CONTAS
Estão disponíveis as consultas ao Sistema Valores a Receber As consultas ao Sistema Valores a Receber já podem ser realizadas, exclusivamente no site valoresareceber.bcb.gov.br No momento da consulta você saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá data e período para solicitar o resgate do saldo existente. As datas serão agendadas de acordo com o ano de…
Sindicato admite que atrasou programa do IR 2022 e que pode haver erros
O prazo do Imposto de Renda 2022 será uma semana menor porque o programa de declaração foi atrasado pela operação padrão dos funcionários da Receita. A informação é do próprio Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal). E o sindicato diz que ainda há risco de mais atrasos e de problemas técnicos (bugs).…
INSS libera informe de rendimentos do Imposto de Renda 2022; saiba consultar
Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Deve prestar contas à Receita quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano de 2021, dentre outras regras. A consulta pode ser feita pelo computador ou celular, no Portal…
Imposto de Renda: mudanças aprovadas na Câmara não alteram declaração deste ano
A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado o texto-base da reforma do Imposto de Renda, que promove uma série de alterações no tributo, incluindo o aumento da faixa de isenção. A reforma, no entanto, não muda nada nas declarações que os contribuintes terão que entregar este ano: a proposta parou no Senado e não avançou mais –…
Imposto de Renda 2022: contribuintes já devem se preparar para a entrega
A entrega da declaração do Imposto de Renda de 2022 deve começar no início de março, mas quem quiser prestar logo as contas com o Leão já pode começar a separar os documentos. A principal vantagem de se adiantar é receber a restituição logo nos primeiros lotes. Além disso, os contribuintes se livram de qualquer possível sufoco…
DIRF 2022: o que é, quem é obrigado e quando entregar
A Receita Federal já disponibilizou o programa da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) de 2022. Os contribuintes devem transmitir informações do ano-base de 2021 até o dia 28 de fevereiro de 2022. O que é DIRF A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é uma obrigação tributária que todas as empresas devem apresentar à Receita…
Imposto de Renda 2022: confira lista de doenças que podem assegurar isenção e saiba como comprovar
O período de entrega do Imposto de Renda (IR) está chegando, mas é importante lembrar que, para quem tem determinadas doenças, a Receita Federal prevê isenção dessa obrigação anual. Por regra geral, estão obrigados a fazer a declaração do IR as pessoas que se encaixam em alguma das seguintes situações: Cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis maiores que…
Resolução CGSN 164 prorroga prazo de opção no Simples Nacional 2022
A Resolução CGSN nº 164 prorroga o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022. Ressalta-se que o prazo para opção pelo regime especial simplificado permanece em 31 de janeiro de 2022, visto que este é fixado pela Lei Complementar 123/2006. A Resolução CGSN nº 164 também…