Imposto de Renda: mudanças aprovadas na Câmara não alteram declaração deste ano
A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado o texto-base da reforma do Imposto de Renda, que promove uma série de alterações no tributo, incluindo o aumento da faixa de isenção. A reforma, no entanto, não muda nada nas declarações que os contribuintes terão que entregar este ano: a proposta parou no Senado e não avançou mais –…
Imposto de Renda 2022: contribuintes já devem se preparar para a entrega
A entrega da declaração do Imposto de Renda de 2022 deve começar no início de março, mas quem quiser prestar logo as contas com o Leão já pode começar a separar os documentos. A principal vantagem de se adiantar é receber a restituição logo nos primeiros lotes. Além disso, os contribuintes se livram de qualquer possível sufoco…
DIRF 2022: o que é, quem é obrigado e quando entregar
A Receita Federal já disponibilizou o programa da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) de 2022. Os contribuintes devem transmitir informações do ano-base de 2021 até o dia 28 de fevereiro de 2022. O que é DIRF A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é uma obrigação tributária que todas as empresas devem apresentar à Receita…
Imposto de Renda 2022: confira lista de doenças que podem assegurar isenção e saiba como comprovar
O período de entrega do Imposto de Renda (IR) está chegando, mas é importante lembrar que, para quem tem determinadas doenças, a Receita Federal prevê isenção dessa obrigação anual. Por regra geral, estão obrigados a fazer a declaração do IR as pessoas que se encaixam em alguma das seguintes situações: Cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis maiores que…
Resolução CGSN 164 prorroga prazo de opção no Simples Nacional 2022
A Resolução CGSN nº 164 prorroga o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022. Ressalta-se que o prazo para opção pelo regime especial simplificado permanece em 31 de janeiro de 2022, visto que este é fixado pela Lei Complementar 123/2006. A Resolução CGSN nº 164 também…
NOVA TABELA DO INSS PARA 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2022 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos…
Adesão ao Simples Nacional será prorrogada
A prorrogação do Simples Nacional Segundo informou ao Estadão o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do Refis para os MEIs e empresas do Simples Nacional, o Ministério da Economia já decidiu que a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional vai acontecer de 31 de janeiro para 31 de março. O secretário da Receita…
Governo anuncia regularização de dívidas do Simples com desconto após veto ao Refis
Após veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (11) medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo parcelamento e desconto sobre os débitos. O chamado Programa de Regularização do Simples Nacional é voltado a pequenas empresas e microempreendedores individuais afetados pela pandemia. De acordo com a pasta, será…
Bolsonaro veta projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas
Proposta dava desconto e parcelava dívidas O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco…
Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro
O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (31/12) do Diário Oficial da União. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e…