Categoria: Simples Nacional

A Receita Federal divulgou um alerta aos contribuintes do Simples Nacional. Golpistas estão enviando uma guia de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por correspondência. Na guia, constam elementos conhecidos como a logomarca oficial do Simples e termos técnicos para tentar dar veracidade ao documento falso.  Com ameaça de multa altíssima de até 225% sobre o…

Fonte: Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.…

Os parlamentares têm pouco tempo para evitar que mais de 437 mil micro e pequenas empresas sejam desligadas do sistema de tributação simplificada, o Simples Nacional, por causa de dívidas. O presidente do Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quinta-feira (10) a sessão do Congresso para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituía o programa…

A Resolução CGSN nº 164 prorroga o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022. Ressalta-se que o prazo para opção pelo regime especial simplificado permanece em 31 de janeiro de 2022, visto que este é fixado pela Lei Complementar 123/2006. A Resolução CGSN nº 164 também…

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e…

Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais…

Mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) já podem usar o Pix para recolher os tributos do Simples Nacional. Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um QR Code. Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular…

Foi aprovado nesta quarta-feira (24) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime destinado as micro e pequenas empresas. Está é mais uma medida para o enfreamento da crise econômica em decorrência da pandemia no país. Agora os pagamentos com vencimento para abril serão adiados para…

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º A data…

INTRODUÇÃO O artigo consiste em explicar as origens e o início e implantação do Regime Tributário Simplificado, ou Simples Nacional, o principal objetivo e ajudar a compreensão de quanto isso teve uma mudança significativa aos empresários, já que o Regime Simplificado consiste em colaborar e facilitar o dia a dia dos empresários no Brasil. Com o início…