DET será obrigatório para MEIs e empregadores domésticos a partir de agosto; entenda o que é
A utilização do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) será obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para quem tem empregados domésticos a partir da próxima quinta-feira, dia 1º de agosto. 💻 O DET é um novo sistema do governo federal, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que serve para a comunicação do órgão com os empregadores do país. O objetivo é…
MEI tem até o fim do mês para se cadastrar no DET e não levar multa
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), além das grandes empresas do Simples Nacional, têm menos de três semanas para cadastrar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo termina no dia 1º de agosto . A empresa que não aderir pode sofrer penalidades e até multas. O DET foi criado pelo artigo 628-A da CLT e regulamentado pelos Decretos 10.854/2021 e…
Cuidado: estelionatários simulam sites e políticas do Governo Federal; saiba como não cair nessa
Os crimes cibernéticos são um problema que levam as pessoas a terem uma nova forma de se portarem na internet e nas redes sociais. Promessas de soluções, vantagens e ganhos instantâneos muitas vezes trazem escondidos roubo de dados pessoais e até de dinheiro dos usuários mais desatentos. De acordo com um balanço preliminar da Associação…
Programa de Parcelamento Incentivado
O que é PPI? O PPI é um Programa de Parcelamento Incentivado que concede descontos significativos para promover a regularização dos débitos de pessoas físicas e jurídicas com a cidade de São Paulo. Em sua edição atual, PPI 2024, foi instituído pela Lei nº 18.095 /24 (Arts.16 a 26) e regulamentado pelo Decreto nº 63.341…
Já está valendo: empresas com máquinas de cartão agora devem entregar EFD-Reinf mensalmente
Desde a última quinta-feira (21), empresas que utilizam máquinas de cartão de crédito já estão sujeitas a uma mudança significativa nas obrigações fiscais, isso porque a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) foi substituída pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), uma plataforma integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e quem utiliza…
Governo cria Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Foi publicada, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta ficará responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os Microempreendedores Individuais (MEI), além das micro e das pequenas empresas do país. O objetivo é promover ações que estimulem a formalização e abertura…
O Real Digital: como a moeda digital do Brasil vai funcionar
A economia brasileira receberá uma incrível novidade: nos próximos anos, uma versão muito diferente do nosso dinheiro deverá ser implementada para uso de todos. Estamos falando do Real Digital, que está sendo desenvolvido atualmente pelo Banco Central (BC). Esse projeto já está em planejamento há alguns anos e, ao que parece, está na reta final de…
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/07/2023. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabelecerá o…
Fui vítima de golpes da Inteligência Artificial, como proceder?
Recentemente vem repercutindo na internet imagens falsas elaboradas por meio da Inteligência Artificial (IA), e neste cenário, diversas celebridades e pessoas comuns passaram a ser vítimas de modificações ou criações com seu perfil, sem ter conhecimento ou seu consentimento. Luís Henrique Menucci, coordenador de Direito da Anhanguera Santana, explica que a Inteligência Artificial é uma…
Gov.br: veja como criar uma conta para ter acesso a benefícios e serviços
Consulta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além da possibilidade de usar a declaração pré-preenchida para fazer o Imposto de Renda. Essas são algumas das permissões liberadas para quem tem uma conta…