Pix: Projeto de Lei quer limitar chaves a CPF e CNPJ por segurança
O Projeto de Lei (PL) 1989/22 quer limitar os dados utilizados pelos brasileiros nas chaves Pix, para dificultar o acesso às informações pessoais dos usuários, como e-mail e celular. Atualmente, existem mais chaves cadastradas no sistema de transferência gratuita do Banco Central (BC), o Pix, do que brasileiros no país, o que indica que os usuários têm mais de…
Valores a receber: prevista para maio, 2ª fase de consultas segue sem data para início
Marcada para começar no dia 2 de maio, a segunda fase de consultas do “dinheiro esquecido” nos bancos – o Sistema de Valores a Receber – ainda segue sem previsão para início. A retomada do sistema foi adiada por conta da greve de servidores do BC, que atrasou a implementação da ferramenta. A paralisação dos servidores, no entanto,…
Contribuintes e MEIs: parcelar dívidas de impostos em até 10 anos
Uma Portaria publicada pela Receita Federal na última semana vai beneficiar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas e até mesmo entidades como santas casas, cooperativas e órgãos públicos. As dívidas tributárias poderão ser negociadas com parcelamentos que variam de 120 a 145 meses e descontos que podem chegar até 70% do valor devido. As negociações começam…
Confusão entre empresa inativa e sem movimento na DCTF
Empresa inativa e empresa sem movimento sempre geram dúvidas aos empreendedores quanto às obrigações contábeis. O que é uma empresa inativa? É muito comum que empresários afirmem que sua empresa está inativa. Porém, a grande maioria dos empreendedores não possui o real entendimento do que é uma empresa inativa. Em geral, os empresários que fazem…
NOSSOS BOLETOS DE MENSALIDADE ESTÃO DE CARA NOVA
Prezado cliente, Informamos que os boletos emitidos pela Gol Contabilidade, a partir do mês de agosto/2022, terão um novo formato com QR CODE impresso, o qual permitirá o pagamento via PIX ou código de barras para facilitar o pagamento. Esta mudança não interfere no pagamento, que poderá ser realizado em qualquer banco via QR CODE…
Conheça o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, alterado pela Lei nº 14.161, De 2 de Junho de 2021 para permitir o uso do …
Senado aprova nova dedução de gastos no Imposto de Renda; veja o que mudou
Na última terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que permite deduzir no IR as despesas com aluguel. A medida contempla aluguéis de imóveis residenciais e a dedução no Imposto de Renda será válida por cinco anos. Senado aprova nova dedução de gastos no Imposto de Renda; veja o que…
PGFN: prazo de adesão a parcelamento especial é prorrogado
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria PGFN 5.885/2022, prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento de débitos tributários. Agora os contribuintes têm até 31 de outubro de 2022 para aderir às transações, através do portal Regularize. A pessoa jurídica (PJ) também teve prazo…
Pronampe: Receita exige compartilhamento de dados para conceder crédito
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Portaria nº 191/22 que estabelece novas regras para a concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . A norma prevê que os gestores devem permitir o compartilhamento de dados da empresa por parte da Receita…
IR 2022: Receita abre nesta quinta consultas ao 2º lote de restituição; R$ 6,3 bilhões serão pagos
A Receita Federal informou que abrirá nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. Ao todo, o lote será pago a 4,25 milhões de contribuintes, e as restituições somam R$ 6,3 bilhões. Os recursos serão depositados em 30 de junho. Também serão liberadas consultas aos…