Projeto de isenção do IR de até R$ 5 mil é enviado ao Congresso e lucros e dividendos enviados ao exterior terão nova tributação de 10%
O governo deve enviar nesta terça-feira (18) um projeto de lei ao Congresso para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda este ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já em 2026.
Para compensar essa ampliação da faixa de isenção, o governo pretende implementar uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, alterando uma regra vigente desde 1995 que isenta essas remessas.
Se aprovado, esse novo imposto pode impactar multinacionais que operam no Brasil e enviam lucros para suas matrizes no exterior. Em 2024, empresas no Brasil remeteram US$ 69,7 bilhões ao exterior, enquanto a entrada de recursos no país foi de apenas US$ 24,1 bilhões, segundo dados do Banco Central. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação sem comprometer a economia nacional.
📌 Como Fica a Tributação para Pessoas Físicas?
Além da taxação sobre lucros enviados ao exterior, a proposta também prevê:
✅ Retenção de 10% na fonte para dividendos acima de R$ 50 mil mensais recebidos por uma mesma pessoa física. Esse valor será ajustado na declaração anual do IR.
✅ A partir de 2027, será implementado um imposto mínimo para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, considerando ganhos tributáveis, rendimentos isentos e ganhos de capital com operações na bolsa de valores.
💰 Isenção do IR para Rendas de Até R$ 5 Mil
O novo projeto propõe isenção total do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Para quem recebe até R$ 7 mil, haverá um desconto parcial por meio da declaração simplificada, beneficiando principalmente as classes C, D e E e estimulando o consumo e o crescimento econômico.
Segundo o governo, a isenção representará um impacto de:
📌 R$ 25,84 bilhões em 2026
📌 R$ 27,72 bilhões em 2027
📌 R$ 29,68 bilhões em 2028
Para equilibrar as contas públicas, a arrecadação será compensada com a tributação de lucros e dividendos, garantindo sustentabilidade fiscal.
🚨 Quando as Novas Regras Entram em Vigor?
A proposta será enviada ao Congresso Nacional e ainda passará por debates antes da aprovação final. Caso seja aprovada, as mudanças começam a valer a partir de 2026.
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