Categoria: Notícias

MÓDULO 1 – MONITORAMENTO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL O Domicílio Tributário Eletrônico é a Caixa Postal atribuída para as empresas pela Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura, mediante autorização expressa, disponibilizada por meio do Certificado Digital. Em outras palavras, é um local seguro, com acesso controlado, onde o…

Em atendimento ao item 13, “a” do OFÍCIO CIRCULAR SEI/DREI nº 3510/2021/ME, foi incluído na ficha cadastral das empresas constituídas como EIRELI a informação de “TRANSFORMADA AUTOMATICAMENTE PARA LTDA – ART. 41 DA LEI 14.195 DE 26/08/2021”. Antes da criação da SOCIEDADE UNIPESSOAL o empresário, que não possuía sócio, tinha que recorrer a EIRELI (que…

O Pix é uma ferramenta de pagamento imediato, elaborada pelo Banco Central. Está junto com TED, DOC e cartões para pessoas e empresas fazerem transferência ou receberem pagamentos. Ele possibilita que cidadãos e empresas façam transações em menos de 10 segundos, utilizando um aplicativo de celular. Recentemente um novo tipo de golpe do Pix tem como alvo…

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 60.683/2021 (DOE de 28.10.2021), prorroga para 31.12.2021, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei n° 17.557/2021 (vide Econet Express n° 655/2021), e regulamentado pelo n° Decreto n° 60.357/2021 (vide Econet Express n° 791/2021). No dia 26 de…

Com a intenção de preparar você para às mudanças das obrigações trabalhistas e previdenciárias que entraram em vigor com e-social, vamos esclarecer alguns pontos através deste informativo. O e-social, visa padronizar e reduzir a quantidade de obrigações unificando em um único sistema e, sobretudo, garantindo os direitos previdenciários e trabalhistas de todos os empregados. Com…

Foi prorrogado até o dia 29 de dezembro o prazo de adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entre elas estão as transações Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa de Pequeno Valor e para o Programa Emergencial de Retomada do…

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) tem previsão de encerramento nesta quarta-feira (25). As empresas que aderiram à proposta de redução salarial e de jornada de trabalho devem retomar o contrato como era antes. O programa permitiu que houvesse redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50%…

As medidas de restrição de horários e público chegam ao fim no estado de São Paulo nesta terça-feira (17), após quase um ano e cinco meses desde que a quarentena para combater o coronavírus foi decretada. A liberação foi autorizada pela gestão João Doria (PSDB) antes que a maioria da população estivesse imunizada com as duas doses da vacina contra…

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na terça, e agora os deputados concluíram a votação de destaques, que são mudanças no texto. Todos eles foram rejeitados. O projeto segue ao…