Fraude nas empresas
As fraudes não são privilégios somente de nossa época ou de nossa sociedade atual. São tristes fatos que vêm se perpetuando pela história do homem e de suas civilizações. A contabilidade atualmente é um instrumento fundamental para auxiliar a administração moderna. As fraudes provocam, além das altas perdas financeiras, outras conseqüências: 1. No âmbito do ambiente…
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença que anulou o procedimento fiscal instaurado contra uma contribuinte a partir do acesso…
Quanto custa uma segurança de dados básica na empresa?
As estatísticas sobre ameaças e ataques cibernéticos têm deixado empresários e profissionais de TI atordoados, ano após ano. O crime cibernético está em alta, os hackers estão se tornando mais criativos e ousados. São milhões de empresas afetadas no mundo, e os gastos muito maiores. Talvez há alguns anos atrás os custos para manter uma…
Veja como fica o 13º para quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida
A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto, avaliam especialistas. A primeira parcela do abono de…
Fator previdenciário pode baixar em até 50% benefício
O fator previdenciário ainda é uma realidade no planejamento da aposentadoria de muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O cálculo foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular as pessoas a ‘pendurarem as chuteiras’ tão cedo. O fator consiste em uma fórmula matemática que envolve três requisitos: idade, expectativa de vida…
LGPD vale para todos e PMEs têm de cumprir as regras de proteção de dados
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), todos precisam se adequar. Embora exista uma expectativa de que haverá exceções para micro e pequenas empresas, elas só poderão ser criadas a partir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda sequer existe. “Claro que vamos aguardar a regulação pela ANPD com…
Micro e Pequenas Empresas (MPE) vencem 65,5% das licitações de 2020 no Comprasnet
As Micro e Pequenas Empresas (MPE) venceram 65,5% das compras públicas (processos homologados) realizadas em 2020. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, movimentando um total de R$ 49,5 bilhões, segundo o Painel de Compras do governo federal. Deste número, cerca de R$ 15 bilhões foram contratados com MPE. As informações foram divulgadas,…
Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 13, a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional. O texto dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, e…
Bolsonaro sanciona lei que muda regras de cobrança de ISS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios brasileiros, segundo a edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU). A nova lei prevê uma transição para a partilha do produto da arrecadação do tributo, do município do local do estabelecimento…
Não emitir nota fiscal é crime
É crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, suprimindo ou reduzindo tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. Pena de reclusão de 2 a 5 anos e…