Micro e Pequenas Empresas (MPE) vencem 65,5% das licitações de 2020 no Comprasnet
As Micro e Pequenas Empresas (MPE) venceram 65,5% das compras públicas (processos homologados) realizadas em 2020. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, movimentando um total de R$ 49,5 bilhões, segundo o Painel de Compras do governo federal. Deste número, cerca de R$ 15 bilhões foram contratados com MPE. As informações foram divulgadas,…
Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 13, a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional. O texto dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, e…
Bolsonaro sanciona lei que muda regras de cobrança de ISS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios brasileiros, segundo a edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU). A nova lei prevê uma transição para a partilha do produto da arrecadação do tributo, do município do local do estabelecimento…
Não emitir nota fiscal é crime
É crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, suprimindo ou reduzindo tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. Pena de reclusão de 2 a 5 anos e…
Registro de Imóveis pode ser feito pela internet com o Certificado Digital
O processo de transferência e o registro da propriedade é custoso e, às vezes, demorado, mas pode ser simplificado e agilizado com o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), graças ao Certificado Digital. Vender e, principalmente, comprar um imóvel é um feito importante e um tanto quanto complicado. Isso porque, além do tempo que se gasta…
País ganhou quase 1 milhão de MEIs desde o início da pandemia
Maria decidiu abrir um negócio próprio e virar microempreendedora individual (MEI) após ficar desempregada durante a pandemia de coronavírus. Thiago aproveitou a crise para mudar de área e deixar de ter patrão. Letícia resolveu fazer o registro de empreendedora formalizada após ver crescer a procura pelo seu serviço de aulas particulares para crianças. Já Marcos…
Cursos de 40€ p/mês da Google estão a substituir cursos superiores
A Google criou cursos de certificado de carreira que, segundo a empresa, equivalem a um curso superior de quatro anos na área das tecnologias. Alguns custam apenas 40 euros por mês e duram até meio ano. Em 2016, um inquérito da StackOverflow verificou que 56% dos programadores não tem um curso superior em ciências computacionais ou outra área…
Governo disponibiliza R$ 10 bi em empréstimos para micro e pequenas empresas via maquininha de cartão
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que libera crédito de R$ 10 bilhões para a linha que oferece empréstimo via maquininha de cartão para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado por medida provisória e aprovado pelo Congresso Nacional em junho. Em agosto, o presidente sancionou…
Registros no PIX podem começar a ser feitos a partir de 5 de outubro
O arranjo de pagamentos instantâneos PIX, do Banco Central, começará a operar no dia 16 de novembro deste ano. O sistema é um meio de pagamento assim como boleto, TED, DOC, transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento. A diferença, segundo o Banco Central, é que o PIX permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento…
DARF para investidores: O que é, quando emitir e como pagar
Se você está chegando agora ao mercado de renda variável, é bom que conheça logo o que é o DARF. Essa sigla de quatro letras poderá acompanhá-lo todos os meses — e, para o bem do seu bolso, é importante que não se esqueça dela nunca. Ao contrário dos investimentos de renda fixa que você já…